Louvo o capitão-de-mar-e-guerra Manuel da Costa Honorato, pela forma excepcionalmente dedicada, muito competente e proficiente como, desde Janeiro de 2007, exerceu as funções de chefe da Divisão de Projectos de Armamento e Equipamentos de Defesa, e agora como director de serviços de Projectos e Contratação na ex-Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, agora Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAEID).
Por força das funções atribuídas ao comandante Honorato, praticamente todos os programas de reequipamento das FA, inscritos na Lei de Programação Militar, em particular os inscritos no capítulo dos serviços centrais de suporte, têm sido objecto de interacção com a direcção de serviços que chefia, sendo de destacar a sua contribuição pessoal na preparação dos procedimentos de aquisição e na gestão dos respectivos contratos.
Efectivamente, foi incontornável a sua contribuição para os programas de aquisição de armamento ligeiro, das viaturas tácticas ligeiras blindadas, das viaturas blindadas de rodas (VBR), dos helicópteros ligeiros, dos helicópteros NH90 e do Global Maritime Distress Safety System (GMDSS), relativamente aos quais tem tido uma intervenção directa que muito tem contribuído para garantir elevados padrões que, no âmbito processual e da gestão contratual, são determinantes na defesa e salvaguarda dos interesses do Estado.
De entre os programas referidos, considero de destacar: o programa relativo à aquisição das VBR para a Marinha e para o Exército; e, também, o programa de aquisição dos helicópteros NH90 para o Exército, relativamente ao qual a intervenção do comandante Honorato, no plano do acompanhamento da execução dos projectos tem contribuído para sucessivas intervenções com vista à consolidação contratual destes complexos programas de reequipamento.
Acresce destacar ainda a muito construtiva contribuição do comandante Honorato na supervisão cometida à DGAIED sobre o desenvolvimento dos trabalhos do grupo interministerial criado no âmbito do Governo com o objectivo de estudar e propor um projecto de diploma legal que transponha para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, relativa aos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, de fornecimento e de prestação de serviços nos domínios da defesa e segurança, bem como na avaliação do impacto desta directiva europeia no quadro legal vigente no domínio das contrapartidas.
Em qualquer destes desempenhos o comandante Honorato deu provas das mais elevadas qualidades pessoais e profissionais, revelando um sólido perfil ético e uma entrega total ao serviço, acutilante inteligência e lucidez de análise, bem como elevada competência, feita de saber e experiência, qualidades que tem colocado ao serviço do Ministério da Defesa Nacional com entusiástica dedicação, contribuindo de forma subliminar e eficaz para uma gestão rigorosa dos complexos programas de reequipamento da Forças Armadas (FA), presentemente em curso.
Pelas excepcionais qualidades pessoais e profissionais, pela conduta demonstrada de total empenhamento para com o serviço e eficácia na acção, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o comandante Manuel da Costa Honorato serviu na Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos, tendo deles resultado honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para Portugal.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-mar-e-guerra Manuel da Costa Honorato.
27 de Abril de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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