Louvo o major TMAEQ, NIP 062179-L, Abel Duarte de Oliveira, pela forma dedicada, dinâmica e eficiente como, ao longo de três anos e meio, exerceu a chefia da Divisão de Controlo de Bens e Tecnologias da ex-Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, agora Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED).
No domínio das suas atribuições como chefe de uma divisão importante do ponto de vista das transacções internacionais de bens e tecnologias militares e demais serviços associados, destaca-se a forma altamente competente, rigorosa e empenhada como geriu os processos de exportação e importação daqueles produtos, alguns de elevada complexidade técnica à luz da posição comum n.º 2008/944/PESC, do Conselho da União Europeia, de 8 de Dezembro, nomeadamente quanto aos mecanismos de salvaguarda que vinculam os destinatários finais, comprometendo-os do ponto de vista técnico e político.
Na área da representatividade externa, salienta-se a assessoria técnica prestada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no quadro do Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia sobre Exportações de Armas Convencionais (COARM), do Acordo de Wassenaar sobre os Controlos de Exportação de Armas Convencionais e Bens e Tecnologias de Duplo Uso, do Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis (MTCR), e da Convenção sobre a Proibição ou Limitação sobre Certas Armas Convencionais que possam causar efeitos traumáticos (ONU-CCW), a qual ficou marcada por elevado rigor técnico, tendo contribuído de forma inquestionável não apenas para o cumprimento das obrigações nacionais mas, também, através de um amplo sentido construtivo, ponderado e galvanizador, que conferiu relevante projecção às intervenções de Portugal nos diferentes fora internacionais.
No âmbito da Convenção para a Proibição das Armas Químicas e sua destruição, é de salientar também o notório empenhamento, como representante do Ministério da Defesa Nacional, na Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas. Aliando a uma aptidão técnico-profissional muito elevada, uma sólida formação académica e uma inexcedível disponibilidade, o major Abel de Oliveira foi um colaborador activo e relevante para o esforço coordenado desenvolvido a nível governamental para que Portugal cumpra, de forma inequívoca e transparente, todas as obrigações da Convenção, dando desse facto um exemplo.
Uma referência muito especial ao entusiasmo, sentido de missão e exemplar dedicação que envolveu a sua participação, como representante nacional, nas negociações, em sede do Conselho da EU, em torno do iniciativa legislativa da Comissão tendo em vista a publicação das Directivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e n.os 02010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, relativas às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa, bem como a sua participação excepcionalmente activa nos trabalhos de transposição das mesmas para o ordenamento jurídico interno.
O major Abel de Oliveira revelou sempre uma elevada competência profissional que associada a notáveis qualidades pessoais resultaram numa chefia extremamente empreendedora e muito competente, distinta a todos os níveis.
Por tudo o que precede, é de inteira justiça destacar as excepcionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas pelo major Abel Duarte de Oliveira no exercício das suas funções na Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos, tendo deles resultado honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para Portugal.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao major TMAEQ Abel Duarte de Oliveira.
27 de Abril de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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