Procedimento concursal comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f).
Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com a deliberação tomada pela Junta de Freguesia em 13/04/2011 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, e nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, procedimento concursal comum, de acordo com o estipulado no artigo 49.º e 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para constituição de relação jurídico de emprego público por tempo indeterminado;
1 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Almada;
2 - Caracterização do posto de trabalho: um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Freguesia, a contratar, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, cujo conteúdo funcional se concentra no desempenho de funções de manutenção nas instalações da Freguesia e nas escolas básicas da Freguesia, nomeadamente reparar/substituir lâmpadas, fechaduras, vidros, torneiras, autoclismos, canalizações, afixar quadros, manusear ferramentas e utensílios manuais ou eléctricos; apoiar as diversas actividades dinamizadas pela Freguesia; colaborar em cargas e descargas; exercer funções de motorista de ligeiros e assegurar a limpeza e manutenção das viaturas.
3 - Requisitos de Admissão:
3.1 - Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição da República Portuguesa, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos específicos: posse da carta de condução de ligeiros (classe B)
4 - Habilitações literárias
Assistente Operacional - Escolaridade obrigatória.
5 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, dirigido ao Sr. Presidente da Freguesia de Almada, a entregar pessoalmente na Junta de Freguesia de Almada ou remetido por correio registado com aviso de recepção para Junta de Freguesia de Almada, Rua D. Leonor de Mascarenhas, n.º 44/A, 2804-522 Almada, devendo, neste caso, sob pena de exclusão, dar entrada nos serviços da Freguesia dentro do prazo fixado, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
5.3 - A apresentação de candidaturas deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópias do Bilhete de Identidade e número de contribuinte, número de beneficiário da Segurança Social e respectivo currículo, e, no caso de trabalhador vinculado, declaração passada e autenticada pelo serviço público onde conste a carreira/categoria em que se encontra inserido, as menções de desempenhado obtidas nos anos de 2009 e 2010 e descrição das actividades/funções que actualmente executa.
6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
7 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos (prática), avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção.
7.1 - Se o número de candidatos for superior a 10 os métodos de selecção são:
Prova de conhecimentos (prática) e entrevista profissional de selecção ou Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.2 - Os métodos de selecção têm carácter eliminatório sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores, não sendo convocados para a realização do método seguinte.
7.3 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação constam das actas das reuniões do Júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Júri do concurso:
Presidente do Júri - Fernando Albino d'Andrade Mendes - Presidente da Junta;
1.º Vogal Efectivo - João Renato Caetano Montalvo - Tesoureiro da Junta (que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.º Vogal Efectivo - Helena Maria Martins Pacheco - Assistente Técnico;
Vogal Suplente - Maria José Ablum Monteiro - Vogal da Junta
8.1 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, e em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.2 - As actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c), ou d); os candidatos admitidos serão convocados nos termos previstos no artigo 32.º da mesma Portaria 83-A/2009, de 2 de Janeiro.
10 - A publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia de Almada de acordo com o n.º 1 do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
21 de Abril de 2011. - O Presidente, Fernando Albino d'Andrade Mendes.
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