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Aviso 10212/2011, de 4 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 10212/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, vulgo lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR), conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do disposto no n.º 6, do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados:

Dina Teresa Soares Carvalho Barros, da carreira de assistente técnico e da categoria de coordenador técnico, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 1 e 2 e com o nível remuneratório entre 14 e 17, e actualmente com o posicionamento remuneratório 2 e com o nível remuneratório 17, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

António Júlio Araújo de Freitas, da carreira de assistente técnico e da categoria de coordenador técnico, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 1 e 2 e com o nível remuneratório entre 14 e 17, e actualmente com o posicionamento remuneratório 2 e com o nível remuneratório 17, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Paula Cristina dos Santos Amarante, da carreira de assistente técnico e da categoria de assistente técnico, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 5 e 6 e com o nível remuneratório entre 10 e 11, e actualmente com o posicionamento remuneratório 6 e com o nível remuneratório 11, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Maria do Céu Videira Taveira, da carreira de assistente técnico e da categoria de assistente técnico, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 5 e 6 e com o nível remuneratório entre 10 e 11, e actualmente com o posicionamento remuneratório 6 e com o nível remuneratório 11, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Maria Fernanda da Fonseca Magalhães Lobo, da carreira de assistente técnico e da categoria de assistente técnico, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 5 e 6 e com o nível remuneratório entre 10 e 11, e actualmente com o posicionamento remuneratório 6 e com o nível remuneratório 11, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

António José Rocha de Matos, da carreira de técnico superior e da categoria de técnico superior, anteriormente com o posicionamento remuneratório entre 2 e 3 e com o nível remuneratório entre 15 e 19, e actualmente com o posicionamento remuneratório 3 e com o nível remuneratório 19, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.

304606416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1245374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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