Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção, encontra-se cessado o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal do Município do Fundão, para a extinta Divisão de Cultura e Educação, aberto por aviso 21115/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205 de 21 de Outubro, em virtude da inexistência de candidatos à prossecução do procedimento.
11 de Abril de 2011. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
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