Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria de encarregado operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 177, 2.º série, datada de 17 de Dezembro de 2009, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos por tempo indeterminado, a 1 de Março de 2011, com os seguintes candidatos: Carlos Alberto Nascimento Farinha, Agostinho Santos Nobre, João Paulo Alves Freitas, Carlos Gonçalves Ramos, e António Eduardo Antunes Martins, com a remuneração de 837,60 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 8.º nível remuneratório; e Alberto José Tavares Batista com a remuneração de 871,93 (euro), entre a 8.ª e 9.ª posição remuneratória e entre 8.º e 9.º nível remuneratório, posição e nível remuneratório já auferidos pelo colaborador.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Rui Manuel Cardoso Carvalhinho Quelhas, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Conservação de Equipamentos e Espaços Verdes.
Vogais efectivos: Ricardo Miguel Dias Alves, Chefe de Divisão de Serviços e Obras Municipais, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Fernanda Geraldes Antunes, Chefe de Área de Administração e Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria José Martins Marcelino Antunes, Coordenadora Técnica e Paula Cristina da Silva Pereira, Coordenadora Técnica.
30 de Março de 2011. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
304616225
