Aviso (extracto) n.º 10109/2011
Nos termos do n.º 6 e 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, tal obriga à celebração de contrato escrito, nos termos do disposto no artigo 72.º do RCTFP, em obediência ao disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do referido RCTFP, em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional do trabalhador motivada pela acumulação de 10 pontos nas avaliações do desempenho e consequente alteração do posicionamento remuneratório, com os profissionais, a seguir mencionados, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009:
Técnico superior do regime geral:
Alcino José Almeida Mendes, ficando posicionado no nível remuneratório 45.
Assistente operacional:
Eduardo Amadeu Soares Pinto, ficando posicionado no nível remuneratório 12;
15 de Abril de 2011. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Fernanda Ferreira de Oliveira Manarte.
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