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Anúncio de Procedimento 5154/2015, de 20 de Agosto

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Sumário

Aquisição de manuais escolares e respetivas fichas, destinados a alunos do 1º. ciclo do Ensino Básico - ano letivo 2015/2016 - Auxílios Económicos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5154/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506901173 - Município de Braga

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento Contratação Pública e Gestão de Património

Endereço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo

Código postal: 4700 380

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253272409

Fax: 00351 253272409

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de manuais escolares e respetivas fichas, destinados a alunos do 1º. ciclo do Ensino Básico - ano letivo 2015/2016 - Auxílios Económicos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Publico CP07.15.DPA

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 149500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 22112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Braga

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o nº. 20 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento Contratação Pública e Gestão de Património

Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo

Código postal: 4700 313

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253272409

Fax: 00351 253272409

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700 313

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253203150

Fax: 00351 253613387

Endereço Eletrónico: municipe@cm-braga.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

Cargo: Presidente da Câmara

408885291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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