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Aviso (extrato) 9252/2015, de 20 de Agosto

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Sumário

Cessação de procedimento concursal comum de recrutamento

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9252/2015

Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz público que, no âmbito da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artº 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, em conformidade com o n.º 2 do artº 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 na sua atual redação, por meu Despacho 36/2015 DAGF RH de 21/07/2015, determinei a cessação do procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior não ocupado e previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil, área funcional de medicina veterinária, aberto por meu Despacho 16/PC23.1/2014 DAGF, de 23/05/2014. Os fundamentos da cessação em causa foram objeto de notificação aos interessados.

Atendendo à autorização concedida pela Assembleia Municipal em sua sessão de 15/02/2014 sob proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 04/02/2014, objeto de renovação na sessão de 21/02/2015 da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião de 20/01/2015 no sentido de proceder ao recrutamento anteriormente mencionado, a presente cessação foi ao conhecimento desses órgãos.

07 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.

308860545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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