Anúncio de procedimento n.º 2016/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA DA CHARNECA DE
CAPARICA - QUINTA DE SANTA TERESA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O edifício a construir, com uma área de implantação de 1.990,90 m2, será composto por: 3 salas de Jardim de Infância, 12 salas de ensino básico, 1 biblioteca escolar, refeitório e cozinha, ginásio, núcleo de gabinetes, zonas de
WC e balneários. O logradouro da escola, contempla áreas de recreio coberto, campo de jogos, zona de jogos lúdicos, horta pedagógica e área de recreio livre. A envolvente à área vedada da escola, prevê a execução de uma praça de entrada e uma bolsa de estacionamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2122641.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Francisco Taborda - Quinta de Santa Teresa - Charneca de Caparica
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
A 1ª subcategoria (Estrutura e Elementos de Betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei 12/2004 de 9/1;
E
A 4ª Subcategoria (Alvenarias, Rebocos e assentamento de Cantarias) e a 5ª subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros Revestimentos) da
1ª categoria (Edifícios e Património construído) e a 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão), a 9ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapes rolantes) e a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar condicionado e
Refrigeração) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
OU
Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 9/1.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta (40%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e Plano de Trabalhos - 30 pontos.
Factor 2 - "Preço da Proposta" (60%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo CP3EOP2011 EBCharneca
PPI: 2010/I/8
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara de Almada
404626212
