Anúncio de procedimento n.º 2000/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449906 - Centro Social e Paroquial de Ronfe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE
Endereço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo
Código postal: 4805 360
Localidade: Ronfe - Guimarães
Telefone: 00351 253531188
Fax: 00351 253547604
Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "CONSTRUÇÃO DE RAÍZ DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE - LAR DE
IDOSOS, S.A.D. E CRECHE".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2922243.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Monsenhor Horácio Araújo
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no artigo 35º do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Edifícios e Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;
- A 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
- A 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
- A 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE
Endereço desse serviço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo
Código postal: 4805 360
Localidade: Ronfe - Guimarães
Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150,00 (cento e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF é definida pelo polinómio: CF = 0,60 *
PR + 0,40 * VTP em que:
Preço (PR) (factor de ponderação: 60%)
Valor da Proposta <80% do Preço Base Þ 0 pontos
Valor da proposta >= 80% do Preço Base e <= 100% do Preço Base Þ pontos = 60 - [50
× (Valor da proposta / P.B.)]
Valia Técnica da Proposta (VTP) (factor de ponderação: 40%) é calculada pela seguinte fórmula:
VTP= (0,35*MDJ) + (0,55*PT) +(0,10*AASQ)
- MDJ corresponde à Memória Descrita e Justificativa (subfactor de ponderação: 35%)
Descrição e justificação insuficiente: omissa ou desajustada - 0 pontos
Descrição e justificação incompleta: não cumpre ou não verifica aspectos essenciais - 5 pontos
Descrição e justificação suficiente: verifica, expõe ou cumpre razoavelmente aspectos essenciais, embora com algumas lacunas - 7 pontos
Descrição e justificação bem detalhada: verifica, expõe ou cumpre quase a totalidade dos aspectos essenciais - 12 pontos
Descrição e justificação muito bem detalhada: verifica, expõe ou cumpre integralmente, de forma clara e com pormenorização os aspectos essenciais - 20 pontos
- PT corresponde ao Programa de Trabalhos (subfactor de ponderação: 55%) calculado pela seguinte fórmula:
PT= (0,50*Pt) + (0,25*PMO) +(0,25*PE)
- Pt corresponde ao Plano Trabalhos (subsubfactor de ponderação: 50%)
Omisso ou desajustado - 0 pontos
Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos
Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos
Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos
Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos
- PMO corresponde ao Plano de Mão de Obra (subsubfactor de ponderação: 25%)
Omisso ou desajustado - 0 pontos
Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos
Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos
Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos
Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos
- PE corresponde ao Plano de Equipamentos (subsubfactor de ponderação: 25%)
Omisso ou desajustado - 0 pontos
Insuficiente grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 5 pontos
Razoável grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 7 pontos
Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 12 pontos
Muito Bom grau de detalhe, compatibilização e encadeamento - 20 pontos
- AASQ corresponde à Adequação do Sistema de Acompanhamento Ambiental da Obra, do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no
Trabalho e do Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade (subfactor de ponderação: 10%)
Sistemas omissos ou desajustados - 0 pontos
Sistemas pouco adequados ou insuficientes - 5 pontos
Sistemas razoavelmente adequados - 7 pontos
Sistemas bem adequados e de boa qualidade - 12 pontos
Sistemas plenamente adequados e de elevada qualidade - 20 pontos
Critério de desempate
Em caso de igualdade de pontuação atende-se, pela ordem indicada, à proposta com melhor pontuação no factor PR ou no subfactor PT, conforme estabelecido no artigo 26º do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RONFE
Endereço: Avenida Monsenhor Horácio Araújo
Código postal: 4805 360
Localidade: Ronfe - Guimarães
Endereço Electrónico: cspr.concurso@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOÃO MANUEL MARINHO TEIXEIRA DA SILVA
Cargo: Presidente da Direcção
404624399