Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria assistente operacional - área de actividade acção educativa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010 e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Teresa Sofia Amaro Almeida, Marisa Raquel Videira Gaspar Pires, Ana Maria Rodrigues Afonso, Cátia Filipa de Oliveira Sousa, Soraia Andreia Albino Lopes de Araújo e Irene Maria Tiza Rodrigues Fernandes, com efeitos a partir 16 de Novembro de 2010, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, sendo de (euro) 475.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria de Fátima Gomes Fernandes, Vereadora em regime de tempo inteiro.
Vogais efectivos: Armindo José Afonso Rodrigues, Director do Departamento Sociocultural e Isidro Carlos Pereira Rodrigues, Técnico Superior da Área de Educação.
O período experimental que terá início a 16 de Novembro de 2010, tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x F)
sendo que:
CF = Classificação final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório;
F = Formação (acções de formação).
15 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Civil António Jorge Nunes.
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