Despacho (extracto) 6694/2011, de 29 de Abril
Autorizado o regresso à efectividade do serviço diplomático, com efeitos a 16 de Março de 2011, da secretária de embaixada Nathalie Viegas Gonçalves Granjo de Oliveira Barroso
Despacho (extracto) n.º 6694/2011
Torna-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de Março de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi autorizado o regresso à efectividade do serviço diplomático, com efeitos a 16 de Março de 2011, da secretária de embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Nathalie Viegas Gonçalves Granjo de Oliveira Barroso, em situação de disponibilidade para acompanhamento do cônjuge colocado nos serviços externos, desde 23 de Abril de 2010.
12 de Abril de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
204587252
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1243578.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1243578/despacho-extracto-6694-2011-de-29-de-abril
