Anúncio de procedimento n.º 1990/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501122486 - Município de Aljustrel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600070
Fax: 00351 284601980
Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana da Zona Histórica de Messejana I
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação da infra-estrutura viária de diversos arruamentos com a retirada dos pavimentos betuminosos degradados e repavimentação com calçada de cubos de granito 10x10x10, mantendo os passeios já existentes;
Construção de rede de drenagem de águas pluviais e remodelação da rede de distribuição de água e da rede de drenagem de águas residuais domésticas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 540000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Messejana - Aljustrel
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do DL n.º 18/2008, de 25 de Julho DL n.º 18/2008, de 25 de Julho. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do DL n.º 18/2008, de
25 de Julho. c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias: a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e de classe correspondente ao valor da proposta; b) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria; c) A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica
Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600070
Fax: 00351 284601980
Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600070
Fax: 00351 284601980
Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Domingos Brito
Cargo: Presidente da Câmara
404622227