Anúncio de procedimento n.º 1961/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511280521 - Instituto de Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional
Endereço: Travessa do Cabido, 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214000
Fax: 00351 291214001
Endereço Electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e administração do Sistema Integrado de Gestão de projectos financiados pela União Europeia na Região Autónoma da Madeira (SIGMA).
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e consultoria especializada na área de sistemas de informação para a manutenção evolutiva e correctiva, apoio e administração do Sistema Integrado de Gestão de Fundos
Comunitários da Região Autónoma da Madeira (SIGMA).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 377892.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72260000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do Instituto de Desenvolvimento Regional.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do Anexo C ao programa de concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas
Colectivas, com todas as inscrições em vigor; e) Sem prejuízo do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, na Região Autónoma da Madeira, o adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico: i) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22); ii) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10); iii) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Desenvolvimento Regional
Endereço desse serviço: Travessa do Cabido, 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214000
Fax: 00351 291214001
Endereço Electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Possuir experiência na concepção e/ou desenvolvimento de, pelo menos, dois sistemas de informação para entidades distintas, destinados à gestão de programas ou sistemas de incentivos financiados por fundos estruturais, em qualquer dos últimos três anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao programa de concurso. b) Possuir, pelo menos, seis colaboradores com vínculo contratual ao candidato que tenham experiência de desenvolvimento de, pelo menos, um sistema de informação da natureza dos referidos na alínea anterior em qualquer um dos três anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do
Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:
V × t <= R × f
Em que:
V = Valor económico estimado do contrato que, para o presente procedimento é de € 377 892,85 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e dois euros e oitenta e cinco cêntimos); t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado através da fórmula constante do art.º 6 do programa de concurso.
Em que:
EBITDA(*i) = Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e Perdas Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzidos das Amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração
IES).
*i1, *i2 e *i3 = Exercícios de 2008, 2009 e 2010. (ou caso ainda não esteja disponível o IES de 2010 exercícios de 2007, 2008 e 2009)
Nota: No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. Aplica-se o referido no número anterior quando não estiver disponível o IES relativo ao ano de 2010.
f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 5.
b) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do DL 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP), conforme definido no n.º 3 do seu artigo 179.º.
3. No caso de os valores da facturação serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no n.º
1 do presente artigo, o respectivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores e respectiva ponderação: a) Mérito Técnico da Proposta - Ponderação - 80%:
1 Metodologia de análise e Desenvolvimento - Ponderação - 40%
2 Metodologia de Gestão - Ponderação - 35%
3 Adequação da Equipa Técnica - Ponderação - 15%
4 Período de adaptação do fornecedor ao sistema - Ponderação - 10% b) Preço - Ponderação - 20%
2- A escala de pontuação de cada factor e subfactor, bem como os demais elementos que constituem o critério de adjudicação constam do anexo D do programa do concurso, designado "modelo de avaliação de propostas".
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Governo da RAM
Endereço: Travessa do Cabido, 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214000
Fax: 00351 291214001
Endereço Electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do procedimento:2011/001/IDR/INF/CL
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sílvio Jorge de Andrade Costa
Cargo: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional
404615083