Termo do período experimental
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do disposto no n.º 5 e 6 do artigo 12.º do supra diploma legal e nos termos do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conformidade com o n.º 2 da clausula 6.ª do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 e na sequencia da celebração com este Município de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, declaro a conclusão, com sucesso, do período experimental do Lic. Nuno Alexandre Remisio Rodrigues Saldanha, inserido na carreira e categoria de técnico superior.
19 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
304600819