Anúncio de procedimento n.º 1851/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501112049 - Município de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Património
Endereço: Praça da República, S/n
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho - 1ª Fase - AVAC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho - 1ª Fase - na especialidade de
AVAC
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 169888.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45331000
Valor: 143701.60 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, em Serpa
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Construção, emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações:
- 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e;
- 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, e;
- 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República, S/n
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,00€, a acrescer a taxa de IVA legal em vigor (23%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Serpa
Endereço: Praça da República, S/n
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rocha da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Serpa
404598066