Anúncio de procedimento n.º 1842/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROLONGAMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VALE DE MULATAS - ZONA
LIMITE DO CONCELHO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prolongamento de um troço de conduta em PEAD PN10, numa extensão aproximada de 335 m, desde a rede do Município de Palmela ao contador totalizador; prolongamento da rede de abastecimento de água em PEAD PN10 e respectivos ramais numa extensão aproximada de 55 m; instalação de um marco de incêndio e de uma válvula redutora de pressão a montante do contador
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 40977.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 40977.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
1.ª subcategoria da 2.ª categoria;
8.ª subcategoria da 2.ª categoria;
1.ª subcategoria da 1.ª categoria;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria;
5.ª subcategoria da 1.ª categoria; em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81.º, nº.1, alínea b) do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proposta com valor igual ou inferior a 24.586,20 € será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
404585657