Anúncio de procedimento n.º 1837/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA TIPO PÓRTICO ABERTO NUM DOS TOPOS, COM
CAPACIDADE MÍNIMA DE 75 TONELADAS, A QUAL, EM DOCA DE ALAGEM, CONSIGA RETIRAR/COLOCAR
EMBARCAÇÕES NA ÁGUA E QUE, DESLOCANDO-SE SOBRE RODAS, AS CONSIGA MOVIMENTAR EM TERRA.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se uma máquina tipo pórtico, aberto num dos topos a qual, em doca de alagem, consiga retirar/colocar embarcações na água e que, deslocando-se sobre rodas, as consiga movimentar em terra.
O bem a fornecer terá de ter capacidade para poder movimentar embarcações com pesos de até 75 toneladas, inclusive.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42414310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Delegação da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A. na ilha de Santa Maria-Açores, nomeadamente nas instalações situadas na marina de Vila do Porto, ilha de Santa Maria-Açores, 9580-511 Vila do Porto.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (plataforma electrónica inexistente na Região Autónoma dos
Açores)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores e correspondentes subfactores, variáveis de apreciação e respectivas ponderações, por ordem decrescente de importância e com a ponderação percentual que se indica:
- Preço Global (P) - 50%
- Prazo de Garantia (PG) - 20%
- Custo de Manutenção (PM) -10%
- Prazo de Fornecimento (PF) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404597645