Recurso à Reserva de Recrutamento do Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, conforme mapa de pessoal, (outorga do contrato)
Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sequência do Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinável, aberto por aviso publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, determinei o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento e a celebração de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo Determinável, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, com os candidatos abaixo indicados:
- António Martins Duarte e Fernando Gonçalves Loução, ambos inseridos na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionados na Posição 1.ª, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 485 (euro).
Estes trabalhadores ficam sujeitos ao período experimental de acordo com o previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
9 de Março de 2011. - O Vereador em Regime de Permanência (Despacho de delegação de competências n.º 679/2011 P, de 11/02), Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.
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