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Aviso (extracto) 9301/2011, de 19 de Abril

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Sumário

Denúncia do contrato em funções públicas da trabalhadora Tânia Maria Ferreira Piló

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9301/2011

Denúncia do Contrato

Para os devidos e legais efeitos, em cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que este Município cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que mantinha com a trabalhadora a seguir identificada, nos seguintes termos:

Denúncia de contrato, no âmbito do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

Tânia Maria Ferreira Piló - Assistente Operacional, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório entre 1 e 2, com efeitos a 3 de Janeiro de 2011.

6 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.

304556975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242222.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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