Abertura de concurso para director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, de Coimbra, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, dirigido ao Presidente do Conselho Geral e deve ser acompanhado dos seguintes elementos sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, com respectiva prova documental dos elementos nele constantes, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento concursal;
b) Projecto de Intervenção com a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias bem como da programação das actividades que se propõe realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste: as habilitações literárias, certificados de formação profissional realizada, a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal de Contribuinte (ou do Cartão de Cidadão);
e) Prova documental da qualificação exigida no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da escola, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo, para o Agrupamento de Escolas Inês de Castro, Apartado 7001, Quinta da Vinha Moura, S. Martinho do Bispo, 3041-861 Coimbra.
3 - O método de selecção é o estipulado no artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Director Agrupamento de Escolas Inês de Castro, disponível na página electrónica da escola (www.agrupamentoinesdecastro.com) e nos serviços administrativos.
4 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Resultado do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas Inês de Castro, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola e por carta registada dirigida ao candidato eleito.
13 de Abril de 2011 - O Presidente do Conselho Geral, Paulo Jorge Pratas Dias.
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