Despacho Normativo 118/94, de 28 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 28.04.1994, Pág. 326
- Data: 1994-04-28
- Diploma não vigente
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Sumário
Define o enquadramento e regula a concessão dos apoios do Governo aos atletas, técnicos e associações abrangidos pelo estatuto de alta competição. Revoga o Despacho Normativo nº 70/90, de 13 de Março.
Aviso
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