Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que Imerys Ceramics Portugal, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de feldspato, quartzo e lítio, denominado "Barroso", localizado no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, ficando a corresponder-lhe uma área de 542,1307 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Mais se informa que este projecto mereceu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada em 24 de Março de 2005, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
12 de Dezembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304540669
