Anúncio de procedimento n.º 1701/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173653 - Município de Torres Vedras
Endereço: Av. 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso público de concepção para a elaboração do projecto do Centro de Artes do Carnaval em
Torres Vedras
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública do Município de Torres Vedras
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: mylenegomes@cm-tvedras.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-tvedras.pt/outros/concursos
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 18 : 00 do 65 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, designadamente com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos; b) Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Qualidade da solução arquitectónica e construtiva (70%). a.01: Integração e articulação da proposta com o espaço envolvente; a.02: Coerência da solução programática e funcional; a.03: Capacidade de adaptabilidade da solução ao Programa de Intervenção; a.04: Inovação e pertinência da solução conceptual. b) Exequibilidade da solução projectual (30%). b.01: Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos; b.02: Cumprimento das condicionantes orçamentais definidas e sustentabilidade da solução de projecto.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 5.000,00€
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Vedras
Endereço: Av. 5 de Outurbo
Código postal: 2560 270
Localidade: Torres Vedras
Endereço Electrónico: geral@cm-tvedras.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/12
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pretende-se, posteriormente, celebrar um contrato por ajuste directo ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do art. 27º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Carlos Manuel Soares Miguel
Cargo: Presidente da Câmara
404573677