Anúncio de procedimento n.º 1698/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500734623 - CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C. R. L.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção - Rogério Manuel Dias Cação
Endereço: Rua Adelino Amaro da Costa
Código postal: 2520 268
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780080
Fax: 00351 262789963
Endereço Electrónico: cercipeniche@cercipeniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Lar Residencial
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de construção de um edifício em Outeiro da Aroeira - Consolação, freguesia de
Atouguia da Baleia e concelho de Peniche, para a instalação da valência Lar Residencial.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1154648.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 1154648.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Outeiro da Aroeira - Consolação
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP.
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83.º-A e 84.º do CCP.
8.3 Alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter:
a) Classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), em classe que cubra o valor global da proposta.
Para os concorrentes possuidores da classificação de Empreiteiro - Geral na 1.ª Categoria (edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida.
b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383.º do CCP:
- 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas de madeira
- 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias.
- 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Carpintarias
- 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios
- 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Instalações sem qualificação específica
- 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - Ajardinamentos
- 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão
- 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Infra-estruturas de telecomunicações
- 8.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção
- 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Ascensores
- 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
- 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Redes de distribuição e instalações de gás
- 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - Demolições
- 10.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - Cofragens
- 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - Impermeabilizações e isolamentos
8.4 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
8.5 Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
8.6 Declaração do INCI, nos termos previstos na alínea a) do ponto 5 do artigo 81.º do CCP, caso se aplique.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Cercipeniche
Endereço desse serviço: Rua Adelino Amaro da Costa
Código postal: 2520 268
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780080
Fax: 00351 262789963
Endereço Electrónico: cercipeniche@cercipeniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60%
Qualidade Técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Cercipeniche, CRL
Endereço: Adelino Amaro da Costa
Código postal: 2520 268
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780080
Fax: 00351 262789963
Endereço Electrónico: cercipeniche@cercipeniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 O valor do preço base para efeito do concurso é de 1.154.648,00 € (um milhão cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito euros), não incluindo IVA.
17.2 É exigível a prestação de caução, de valor igual a 5% do valor do contrato, a prestar nos termos previstos no capítulo IX do CCP.
17.3 Haverá lugar à retenção de 5% de cada valor a pagar ao adjudicatário, para reforço da caução, nos termos previstos no artigo 353.º do CCP.
17.4 Deverá ser efectuado o pagamento a favor da Cercipeniche do valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), o que poderá ser efectuado através de: cheque à ordem da Cercipeniche, depósito ou através de transferência bancária para o NIB da Cercipeniche cujo n.º é 0007.0526.00012670001.22.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Manuel Dias Cação
Cargo: Presidente da Direcção da Cercipeniche
404573328