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Anúncio de Procedimento 1682/2011, de 12 de Abril

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Sumário

Quartel dos Bombeiros Voluntários de vale de Cambra

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1682/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501055797 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra

Endereço: Rua Vasco da Gama, 121

Código postal: 3730 263

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256423616

Fax: 00351 256423228

Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Quartel dos Bombeiros Voluntários de vale de Cambra

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Quatel de Bombeiros

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1701842.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45216121

Valor: 1701842.84 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO em Lordelo na Freguesia de Vila Chã

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: A classificação na 1ª subcategoria da

1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta, devendo para o efeito apresentar uma fotocopia simples do referido alvará; e) Declaração dos valores dos últimos três anos, de acordo com o exigido no Anexo IV do programa de concurso (Capacidade

Financeira - Requisitos mínimos). Deverão ser considerados os três exercícios já certificados. f) Cópia da três últimas informações empresariais simplificadas (IES) ou das três últimas prestações de contas certificadas e declarações anuais. g) A capacidade técnica baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática definida no modelo de qualificação, constante do Anexo IV. h) Os candidatos exclusivamente para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no nº 2 do artigo 165º, de acordo com o estipulado na alínea a) e b) do nº 3 do artigo 179º. i) Os candidatos devem apresentar os documentos necessários para comprovar a experiência profissional exigida dos recursos humanos a afectar à obra, de acordo com os mínimos de qualificação exigidos no modelo constante no Anexo IV, nomeadamente os currículos e respectivos anexos que comprovem o cumprimento das habilitações exigidas.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra e na plataforma de contratação pública VortalGov utilizada pela entidade adjudicante.

Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, 121

Código postal: 3730 263

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256423616

Fax: 00351 256423228

Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pt = 0,70 Pr + 0,10 Vt + 0,20 Pz (Conforme o Anexo V)

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra

Endereço: Rua Vasco da Gama, 121

Código postal: 3730 263

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 00351 256423616

Fax: 00351 256423228

Endereço Electrónico: secretaria@bombeirosvaledecambra.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/11

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Augusto de Pinho Soares de Almeida

Cargo: Presidente da A. H. Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra

404570988

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1241047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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