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Declaração de Rectificação 706/2011, de 12 de Abril

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 8049/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011, sobre alteração ao PDM - supressão do corredor ferroviário

Texto do documento

Declaração de rectificação 706/2011

Para os devidos efeitos se torna público que no aviso 8049/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011, onde se lê «na reunião de câmara ordinária de 23 de Abril de 2011» deve ler-se «na reunião de câmara ordinária de 23 de Fevereiro de 2011» e mais se torna público que deverá considerar-se sem efeito o parágrafo:

«O prazo da referida participação preventiva é contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma (RJIGT).»

Mais se informa que o prazo de 30 dias para a presente discussão pública, em conformidade e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º e no n.º 4 do artigo 148.º do RJIGT, deverá ser contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 de Abril de 2011. - A vereadora do Pelouro do Urbanismo e Infra-Estruturas da Câmara, Teresa Correia.

204552202

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1240974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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