Aviso de prorrogação de prazo n.º 390/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão, Execução e Exploração de Parques de Estacionamento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato de concepção, concessão e exploração de um parque de estacionamento coberto em
Vila Real de Santo António com integração dos estacionamentos tarifados diperso na via pública do núcleo urbano sob gestão do município.
Outro: Concepção, exec. e expl. de obras e bens do domínio público
Valor do preço base do procedimento 5000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213312
Valor: 5000000.00 EUR
3 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º1 do artigo 11.º do Programa de Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados:
Município de Vila Real de Santo António
Endereço desse serviço: Praça Marques de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
8.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do diálogo e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
11 - REQUISITOS MÍNIMOS
11.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: São os constantes nos artigos 8.º a 10.º do Programa de Procedimento.
11.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: São os constantes nos artigos 9.º do Programa de Procedimento
12 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 3
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os referidos nos pontos 8.º a 10.º do Programa de Procedimento.
13 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
14 - REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO, OU CRITÉRIO DO RESPECTIVO CÁLCULO
Não há remuneração
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DA PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA
Os constantes do Anexo V ao Programa de Procedimento
18 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marques de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/11
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
22 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao presente procedimento aplica-se o Decreto-Lei n.º18/2008 , de 29 de janeiro, que estabelece o regime dos contratos Públicos, até à sua última redacção, e observa o Decreto-Lei n.º81/2006, de 20 de Abril.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
23 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
404568006
