Contrato de trabalho em funções públicas
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Administração na reunião de 05 de Janeiro de 2011, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artigos 73, 75 e 76 do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, autorizou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de Dezembro de 2010, para a carreira e categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2, nível 15, com o candidato Pedro Leonel Pereira Bernardino Barrocas Borrega, e com efeitos a 3 de Janeiro de 2011, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1, nível 5, com o candidato Pedro Miguel Ferreira Lima, ambos classificados no procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 52 de 16 de Março.
17 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Ribeiro Canta.
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