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Edital 357/2011, de 11 de Abril

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Sumário

Plano de Acção de Gestão de Resíduos de Vila Nova de Poiares

Texto do documento

Edital 357/2011

Jaime Carlos Marta Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares:

Faz Público, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, e conforme o disposto no n.º 3 do Artigo 16.º do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, e em cumprimento da deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal de 17 de Janeiro de 2011, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, se encontra disponível para consulta pública, a versão preliminar do Plano de Acção de Gestão de Resíduos de Vila Nova de Poiares.

Durante o referido período, a versão preliminar do Plano mencionado poderá ser consultada nos lugares de estilo do Município e na página web www.cm-vilanovapoiares.pt.

Poderão os interessados propor sugestões ou alterações ao mesmo, através de requerimento a entregar junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ou por e-mail para cmvnp@mail.telepac.pt

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

23 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares.

304535874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1240756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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