Parecer do Conselho de Estado 1-A/2011, de 7 de Abril
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2011
O Conselho de Estado, na sua reunião de 31 de Março de 2011, convocada para pronúncia sobre a dissolução da Assembleia da República, conforme o artigo 145.º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, manifestou-se, por unanimidade, favorável à dissolução da Assembleia da República.
Presidência da República, 31 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1239876.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1239876/parecer-do-conselho-de-estado-1-A-2011-de-7-de-abril
