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Anúncio de Procedimento 1596/2011, de 6 de Abril

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Sumário

Construção de laboratório para treino de visão nocturna (LVN) no Centro de Medicina Aeronáutica (CMA)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1596/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Direcção de Infra-estruturas

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2161 506

Localidade: Amadora

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de laboratório para treino de visão nocturna (LVN) no Centro de Medicina Aeronáutica (CMA)

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de laboratório de visão nocturna no CMA - Lumiar, tendo em conta todas as condicionantes técnicas presentes no projecto de execução, nomeadamente a necessidade de garantir uma estanquidade de 100% à luz exterior e níveis de iluminação inferiores a 0,1 lux. Os trabalhos a realizar na empreitada são de um modo geral os seguintes: substituição de cobertura, fornecimento e instalação de estrutura metálica, divisórias, revestimentos interiores e exteriores, pinturas, revisão de caixilharias, pintura e tratamento da Cadeira de Ejecção, sistema de iluminação normal e compatível com Night Vision Goggles (NVG), e instalações e equipamentos de AVAC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214610

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

CMA - Lumiar

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter: a. A 2ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b. As 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, e as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Direcção de Infra-estruturas

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores a seguir indicados

1.1 Preço: 55 %

1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 45%

1.2.1 - Adequação da memória descritiva e justificativa: 40%

1.2.2 - Adequação do programa de trabalhos: 30 %

1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Alberto Costa, MAJ/JUR

Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA

404552705

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1239867.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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