Anúncio de procedimento n.º 1592/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo 16/11-Aprov. - Concurso Público sem publicidade internacional para aquisição do serviço de limpeza de praias e de limpeza urbana costeira do concelho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviço de limpeza de praias e de limpeza urbana costeira do concelho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 45900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90680000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Praia da Consolação e área envolvente
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90680000
Lote n.º B
Designação do lote: Baleal, Cova de Alfarroba-Gamboa, Quebrado, Papôa e Porto de Areia Sul
Preço base do lote: 259000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90680000
Lote n.º C
Designação do lote: Praias e zonas costeiras afectas ao evento Rip Curl Pro Portugal - Prova do Circuito Mundial de Surf da ASP
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90680000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,00 € (valor isento de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valia Técnica - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Condições e modo de pagamento:
O pagamento poderá ser efectuado por cheque à ordem da tesoureira do Município de Peniche, dinheiro ou transferência bancária para o
NIB 0035 0612 000 000 38030 46.
O pagamento por transferência bancária apenas é considerado após envio do comprovativo de pagamento juntamente com os dados da empresa para emissão do recibo, através de mensagem na plataforma electrónica Vortal, e confirmação da recepção do valor transferido pela Tesouraria do Município de Peniche.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
404550615