Anúncio de procedimento n.º 1580/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500867631 - Lar de Sant'Ana - Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Empreitadas
Endereço: Avenida D. Afonso Henriques, 443
Código postal: 4450 014
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229381219
Fax: 00351 229389332
Endereço Electrónico: geral@lardesantana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE SANT'ANA - MATOSINHOS (3ª
FASE)
Descrição sucinta do objecto do contrato: REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE SANT'ANA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 1680000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida D. Afonso Henriques, 443 - 4450-014 Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i) A(s) 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o preço contratual; ii) A(s) 1ª, 7ª, 8º, 9º, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso; iii) A(s) 1ª,2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente; f) Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada. g) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas.1 h) Termo de responsabilidade do director de obra, de acordo com a Lei nº31/2009, de 3 de Julho, indicando a sua qualificação técnica e ainda se o mesmo pertence ou não ao seu quadro técnico, assumindo a responsabilidade pela direcção técnica da obra e comprometendo- se a desempenhar essa função com proficiência e assiduidade. Conjuntamente com o termo de responsabilidade deverá ser entregue comprovativo de inscrição válida na respectiva associação pública profissional (ANET ou Ordem dos Engenheiros).
1 As condições técnicas especiais deverão prever equipamentos específicos para as tarefas mais relevantes.
16.2. Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas em 16.1 c), juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos
Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
16.3. O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do
Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos em 16.1 c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas em 16.1 c).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lar de Sant'Ana
Endereço desse serviço: Av. D. Afonso Henriques, nº 443
Código postal: 4450 014
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229381219
Fax: 00351 229389332
Endereço Electrónico: geral@lardesantana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço - ponderação de 60% valia técnica - ponderação de 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lar de Sant'Ana
Endereço: Av. D. Afonso Henriques, nº 443
Código postal: 4450 014
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229381219
Fax: 00351 229389332
Endereço Electrónico: geral@lardesantana.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Padre Manuel Monteiro Mendes
Cargo: Presidente da Direcção
404549855