Anúncio de procedimento n.º 1578/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501413197 - Universidade do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Património Edificado e Contratação Pública
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408106
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Serralharias do Canil, Gatil e Museu de Anatomia do Instituto de Ciências
Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Novas Instalações do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da U.P. - Gaveto entre Rua D. Manuel II e Rua Jorge Viterbo
Ferreira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada, tal como está previsto no nº 1 a) do Artigo
57º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2208, de 29 de Janeiro, em conformidade com o modelo constante do Anexo A do presente Programa de Concurso; a declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; b) Documentos que, em função do objecto do presente Contrato e dos aspectos da execução submetidos à concorrência pelo Caderno de
Encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, designadamente os seguintes: b.1) Declaração com a indicação do preço total proposto elaborada de acordo com o Anexo B do presente Programa de Concurso; os preços constantes da proposta são indicados em algarismos e não incluem o IVA; quando os preços constantes da proposta forem também indicados por extenso, em caso de divergência, estes prevalecem, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos; sempre que na proposta sejam indicados vários preços, em caso de qualquer divergência entre eles, prevalecem sempre, para todos os efeitos, os preços parciais, unitários ou não, mais decompostos; b.2)Lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas nas Especificações Técnicas com a indicação da não inclusão do
IVA; b.3)Declaração com indicação do prazo de garantia contra defeitos de fabrico, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº
67/2003 de 8 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 84/2008 de 21 de Maio e artigo 444º do Código dos Contratos Públicos. b.4) Plano de trabalhos do fornecimento , destacando, de forma clara, o prazo de fabrico, prazo de entrega, prazo de descarga, prazo de montagem, prazo de instalação e outros entendidos relevantes, no aplicável. O Plano de Trabalhos deverá igualmente diferenciar estes prazos do Canil, Gatil e Museu de Anatomia; b.5) Plano de Pagamentos, em conformidade com as condições previstas na cláusula 4 do Caderno de Encargos; b.6)Catálogos de equipamentos proposto, em conformidade com os requisitos técnicos exigidos no Caderno de Encargos; b.7)Memória Descritiva e Justificativa da proposta apresentada, com descrição dos materiais e equipamentos a fornecer e das soluções técnicas a adoptar durante todo o processo de fornecimento, assim como descrição do faseamento dos trabalhos de fornecimento, em caso de adjudicação; b.8)Declaração de visita ao local destino dos fornecimentos âmbito do Contrato, nos termos da minuta constante do Anexo D; b.9)Quaisquer outros documentos que o concorrente considere indispensáveis para os efeitos da definição dos atributos da sua proposta; c) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo (caso seja aplicável).
7.3.Nos documentos previstos na alínea 7.2.b), onde aplicável, os concorrentes devem identificar, no cumprimento do disposto no nº 7 do artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, expressa e inequivocamente: a)Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissões aceites nos termos do disposto no n.º 5 do Artigo 61º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, do qual não pode, em caso algum, resultar a violação de qualquer parâmetro base fixado no Caderno de
Encargos; b)O valor, incorporado no preço ou preços indicados na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a alínea anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Património Edificado e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408106
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Prazo - 10%
Valia Técnica da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220408000
Fax: 00351 220408185
Endereço Electrónico: pe@reit.up.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Diogo Marques dos Santos, Prof. Doutor
Cargo: Reitor
404547498
