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Aviso 8513/2011, de 6 de Abril

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 8513/2011

Para os devidos e legais efeitos e em cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que por comunicação do Instituto da Segurança Social, de 25 de Janeiro de 2011, este Município cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de passagem à situação de pensionista, com o trabalhador; António Dias dos Santos, carreira/categoria de assistente operacional, na posição remuneratória 4,com efeitos a partir de 17 Janeiro de 2011.

11 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares.

304503602

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1239814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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