Nos termos do disposto na deliberação do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra, tomada na reunião de 17 de Janeiro de 2011, Deliberação (extracto) n.º 332/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 24 de 3 de Fevereiro, de 2011, no n.º 4 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2009 e dos artigos 35.º a 44.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego sem possibilidade de subdelegação, as competências a seguir indicadas, a serem exercidas no pleno respeito das regras legais, das regras da Universidade de Coimbra (UC) e das regras da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC):
Nos Directores das Unidades Orgânicas da FCTUC (respectivamente Professor Doutor José Fernando de Castro Gonçalves do Departamento de Arquitectura, Professor Doutor Alcides José Sousa Pereira Castilho do Departamento de Ciências da Terra, Professor Doutor António Manuel Veríssimo Pires do Departamento de Ciências da Vida, Professor Doutor João Luis Mendes Pedroso de Lima do Departamento de Engenharia Civil, Professor Doutor Luis António Serralva Vieira de Sá do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Professor Doutor António Dourado Pereira Correia do Departamento de Engenharia Informática, Professor Doutor Bruno Miguel Quelhas de Sacadura Cabral Trindade do Departamento de Engenharia Mecânica, Professora Doutora Maria Margarida Lopes Figueiredo do Departamento de Engenharia Química, Professor Doutor Manuel Joaquim Baptista Fiolhais do Departamento de Física, Professora Doutora Maria de Nazaré Simões Quadros Mendes Lopes do Departamento de Matemática, Professor Doutor Sebastião José Formosinho Sanches Simões de Departamento de Química, Professora Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, do Jardim Botânico, bem como no Professor Doutor Eduardo Ivo Cruzes do Paço Ribeiro Alves, do Instituto Geofísico), a competência para:
1 - Autorizar a aquisição de passes sociais ou assinaturas para utilização de transportes colectivos relativamente a deslocação em serviço oficial sempre que desse sistema resultem benefícios económicos e funcionais para os serviços;
2 - Autorizar a participação de pessoal docente, investigador e não docente em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras reuniões ou actividades, bem como, sendo caso disso, os respectivos custos de inscrição até ao montante de 1000 euros e de duração não superior a 14 dias.
3 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional dos trabalhadores em funções públicas, docentes e investigadores, incluindo a utilização de automóvel próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro, caso não ultrapassem 14 dias de duração.
4 - Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços relacionados com a gestão da respectiva unidade orgânica até ao montante de 12.500,00(euro), nos termos e de acordo com os procedimentos fixados no Código dos Contratos Públicos e praticar todos os actos a eles inerentes.
5 - Exceptuam-se do âmbito desta delegação:
a) A assinatura de contratos que obriguem a FCTUC;
b) As prestações de serviços a pessoas singulares e as que originem a celebração de contratos de tarefa e avença regulados pelo artigo 35.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
6 - A presente delegação extingue-se por caducidade com a mudança dos titulares dos órgãos para o qual os (sub)delegados foram eleitos.
Consideram-se Ratificados os actos que, no âmbito das matérias atrás referidas, hajam sido praticados desde 01 de Janeiro de 2011 e a data de publicação do presente despacho.
28 de Fevereiro de 2011. - O Director, Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
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