Anúncio 4555/2011, de 6 de Abril
Eleição da vice-presidente da Relação
Anúncio 4555/2011
De harmonia com o disposto no artigo 49.º e no artigo 51.º, aplicáveis por força do artigo 68.º, n.º 2, todos da Lei 52/2008 de 28 de Agosto, foi eleita Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães a Juíza Desembargadora Dr.ª Raquel Maria Carvalho Rêgo da Silva, por eleição efectuada em 29 de Março de 2011.
29 de Março de 2011. - O Secretário de Tribunal Superior, Jorge F. Santos.
204531483
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1239679.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-28 -
Lei
52/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Altera o Código de Processo civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129 de 28 de Dezembro de 1961, bem como o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85 de 30 de Julho, o Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86 de 15 de Outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, o código d (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1239679/anuncio-4555-2011-de-6-de-abril