Despacho 6033/2011, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 68/2011, Série II de 2011-04-06.
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Data:
2011-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Outorga contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho 6033/2011
Por meu despacho de 12 de Março de 2010 exarado na Informação n.º 44/GREH/2010, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º do regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração da posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
25 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Adérito Vicente Serrão.
204530795
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1239678.dre.pdf .
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