Aviso de prorrogação de prazo n.º 370/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200060
Fax: 00351 291200069
Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DOS PAREDÕES DA MARINA DO LUGAR DE BAIXO - OBRAS
MARÍTIMAS
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/05
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos, torna-se público que o Conselho de Administração da Ponta do Oeste, S.A. procedeu a rectificações nas peças concursais no processo de concurso acima identificado, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, Parte L - Contratos Públicos, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011, no JOUE JO/S S40, de 26 de Fevereiro de 2011, anúncio 2011/S 40-065293 e no JORAM n.º 40, II Série, de 28 de Fevereiro de 2011, e cuja rectificação foi publicada no Diário da República, Parte L - Contratos Públicos, n.º 49, de 10 de Março de 2011 e no JORAM n.º 57, II Série, de 23 de Março de 2011, as quais se passa a enumerar:
1 - A título rectificativo do Programa de Procedimento, na alínea d) do n.º 1 do art.º 13º (Documentos das propostas), onde se lia
"Enumeração dos meios técnicos e humanos, bem como os meios de estudo e de investigação que se propõe utilizar, incluindo curricula dos técnicos", deverá ler-se "Enumeração dos meios técnicos e humanos, incluindo curricula dos técnicos";
2 - Adicionalmente introduz-se, neste mesmo ponto 1 do art.º13º, a "alínea i) Declaração de compromisso do concorrente, onde identifique qual a central de betão que pretende utilizar na empreitada, acompanhada do respectivo comprovativo de certificação".
3 - Nos termos conjugados dos arts. 50º e 64º do Código dos Contratos Públicos, o prazo para apresentação das propostas, previsto no ponto 10 do anúncio e no ponto 1 do art.º 16º do Programa de Concurso, é prorrogado de modo a que estas possam ser entregues até às
23H59 do dia 18 de Abril de 2011.
4 - No mais mantém-se o texto publicado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Fernandes de Sousa
Cargo: Presidente d Conselho de Administração
404543893