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Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artº.37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que cessou a sua relação jurídica de emprego público, neste Município, o assistente operacional do mapa de pessoal Vítor Alexandre Mendonça da Cruz por falecimento em 07 de Março de 2011.
18 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Santinha Lopes.
304480923
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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