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Cessação de relação jurídica de emprego por falecimento
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que cessou em 17 de Março de 2011, por motivo de falecimento, a relação jurídica de emprego público do trabalhador José Augusto Mendes, Assistente Operacional.
23 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado.
304504607
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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