Alteração da Licença de Operação de Loteamento
Lino Dias Pereira, Vereador do Pelouro de Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Leiria, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, e da deliberação do executivo datado de 22/02/2011, dá conhecimento de que está aberto o período de discussão pública relativo à alteração da licença de operação de loteamento, cujos trâmites decorrem sob o processo 29/99 a que se refere o alvará 8/03 emitido em 22/09/2003, emitido em nome de Imocampinas - Compra e Venda de Propriedades, Lda., para o prédio sito em Sobreiro/Carreira de Água/Moinhos da Barosa, freguesia de Barosa, deste concelho.
A alteração proposta consiste na redução da área cedida ao domínio público municipal destinado a equipamento, passando a constituir-se duas parcelas, uma com a área de 1.520,00 m2 destinada à instalação de um reservatório e passando a integrar o domínio privado do município, e uma outra com a área de 4.047,00 m2 pertencente ao domínio público.
O período de discussão pública terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste aviso e a duração de 15 dias úteis.
Para eventual consulta, informa-se que o respectivo processo se encontra patente na Divisão Administrativa do Departamento de Operações Urbanísticas, sito na Rua da Cooperativa, São Romão, freguesia de Pousos, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 15:30 horas.
9 de Março de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Lino Dias Pereira.
304484488
