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Aviso 246/2000, de 19 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Acordo Internacional sobre a Juta e Produtos de Juta, assinado em Genebra a 3 de Novembro de 1989, expirado no dia 11 de Abril de 2000, nos termos do nº 1 do seu art. 46º.

Texto do documento

Aviso 246/2000
Por ordem superior se torna público que o Acordo Internacional sobre a Juta e Produtos de Juta, assinado em Genebra a 3 de Novembro de 1989, expirou no dia 11 de Abril de 2000, nos termos do artigo 46.º, n.º 1.

Portugal era Parte no referido Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/92, de 2 de Julho.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/123925.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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