Aviso 241/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo de Trinidad e Tobago depositou, em 8 de Junho de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quadros anexos, assinada em Paris a 14 de Outubro de 1994.
Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 41/95, de 14 de Dezembro.
Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor para Trinidad e Tobago a 6 de Setembro de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.