Aviso 240/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo da Austrália depositou, em 15 de Maio de 2000, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quadros anexos, assinada em Paris a 14 de Outubro de 1994.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 41/95, de 14 de Dezembro.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor para a Austrália a 13 de Agosto de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.