Anúncio de procedimento n.º 1523/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Neuza dos Reis Morins
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499626
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: def@municipio-portodemos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração da cafetaria do Parque da Vila de Porto de Mós
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Exploração da cafetaria do Parque da Vila de Porto de Mós
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque da Vila de Porto de Mós
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexoII ao Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.55º do Código dos Contratos
Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com (construlink)
Município de Porto de Mós
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: def@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Qualidade do projecto de estratégia hoteleira ( Qualidade dos serviços a oferecer);
Organização/Decoração dos espaços/qualidade do equipamento a instalar) 40%
- Renda mensal proposta 30%
- Equipa a afectar à exploração do estabelecimento, com qualificação profissional comprovada no ramo da restauração, incluindo os responsáveis pela gestão e exploração do estabelecimento 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: geral@municipio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara
404539121