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Anúncio de Procedimento 1518/2011, de 1 de Abril

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Sumário

BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA VIMIOSO - PINELO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1518/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506627888 - Município de Vimioso

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso.

Endereço: Rua D. António Ribeiro

Código postal: 5230 310

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA VIMIOSO - PINELO

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada respeita à beneficiação dum troço estrada com 12,6Km, entre Vimioso e o

Cruzamento de Vale de Pena e contempla trabalhos de execução de dispositivos de drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical e todas as obras acessórias

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 898245.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233142

Valor: 898245.42 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Vimioso e Pinelo, concelho de Vimioso.

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Vimioso

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:

1.Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.

2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.

3.Plano de Segurança e Saúde em Obra.

4. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição em Obra.

5. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: a)A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta;

6. Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

7. O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 5. e 6. consoante o caso deve apresentar em substituição desses documentos: a) Uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

8. O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico.

Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro

Código postal: 5230 310

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortalgov.pt)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 00351 273518120

Fax: 00351 273512510

Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor base para efeito de concurso é de 898.245,42 € (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e cinco euros e quarenta e dois cêntimos) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ BAPTISTA RODRIGUES

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO

404536684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1238321.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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