Anúncio de procedimento n.º 1517/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503264032 - REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REN - SERVIÇOS SA
Endereço: Avenida Estados Unidos America 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Contratação de Seguros e Prestação de Serviços
Complementares de Corretagem Associados.
Descrição sucinta do objecto do contrato: aquisição de serviços de seguros por 4 (quatro) Lotes: Danos Materiais/Perdas de Exploração, Terrorismo, Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil Marítima - e aquisição de serviços complementares de corretagem associados referidos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 7384140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Danos Materiais/Perdas de Exploração e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de seguro de danos materiais/perdas de exploração e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 4995000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Terrorismo e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de seguro de terrorismo e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 264600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de seguro de responsabilidade civil e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 1439400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Marítima e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de seguro de responsabilidade civil marítima e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 685140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra(m) em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i)); c) Documento comprovativo da autorização legalmente exigida para operar no espaço europeu no que concerne (i) a prestação de serviços de seguros, bem como (ii) a prestação de serviços de corretagem complementares associados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REN
- SERVIÇOS SA
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos America 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: (a) No que se refere à prestação de serviços de seguros: i. Rating mínimo, BBB (S&P., Fitch), B+ (A.M.Best), Baa2 (Moody's) ou equivalente;
Ou, em alternativa: ii. Ratio de solvência superior a 150%, demonstrado pelo quociente entre o capital próprio e a margem de solvência, tal como definido na legislação aplicável; iii. Dimensão da Seguradora "Não Vida" - Total de prémios anual superior a €200.000.000 (duzentos milhões de Euros) em 2010; e, iv. Volume de Prémios nos seguintes ramos: a. Para concorrentes aos Lotes 1 ou 2: volume de prémios superior a €25.000.000 (vinte e cinco milhões de Euros) relativamente a contratos dos Ramos Incêndio e Outros Danos; b. Para concorrentes aos Lotes 3 ou 4: volume de prémios superior a €5.000.000 (cinco milhões de Euros) para os contratos do Ramo
Responsabilidade Civil Geral.
(b) No que se refere à prestação de serviços complementares de corretagem associados: i. Experiência, nos últimos 5 (cinco) anos, com pelo menos 4 (quatro) clientes que operam no sector do transporte, produção e/ou distribuição no sector eléctrico e/ou no sector do gás, a nível mundial; ii. Número mínimo de 10 (dez) colaboradores, dos quais, pelo menos, metade com, pelo menos, 10 (dez) anos de experiência profissional em seguros; iii. Volume global mínimo de €40.000.000 (quarenta milhões de Euros) em prémios trabalhados nos últimos 2 (dois) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao Programa do Procedimento. Considera-se que equivale ao preenchimento deste requisito mínimo a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
Endereço: Avenida Estados Unidos America 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime Legal aplicável: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção actual
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Nazaré Carvalho Figueira
Cargo: Directora Geral
404536335
